TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita

A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo.

Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega

A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta.

Norma do Bacen impede bancário de receber indenização por quebra de sigilo

Os empregados do Banco Bradesco S. A. pretendiam a condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos morais alegando quebra de seus sigilos bancários

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Semana Nacional da Execução: TST vai examinar mais de 1.400 processos

Recursos para o TST ou outros tribunais superiores, na fase de execução, só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal

Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública

O Município de Unaí tentou anular a decisão do TRT por meio de uma ação rescisória no próprio Tribunal, mas o pedido foi julgado improcedente.

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum

Eles não foram contratados pelo regime da CLT.

Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração

A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT

TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil

O tema voltou a ser examinado em duas ações civis públicas.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Horas in itinere.

Limitação por norma coletiva. Validade.

Agravo de instrumento. Transmissão mediante fac-símile.

Apresentação das peças necessárias à formação do agravo de instrumento.

Gratificação de caixa percebida por menos de dez anos.

Supressão - Reversão ao cargo efetivo - Possibilidade.

Conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamado. Oficial de Justiça ad hoc.

Recurso de Embargos de que não se conhece.

TST tem novo ministro: Augusto César Leite de Carvalho

Município não é responsável por verbas trabalhistas de servente de obra

Necessidade de vale transporte é presumida

O empregador só fica desobrigado do fornecimento de vale transporte se comprova que o empregado optou por não recebê-lo.

TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

TST admite salário-base menor que salário-mínimo