Ação com pretensão de condenação de concessionária de serviço público ao pagamento de indenização pela desapropriação de terras para a construção de usina hidrelétrica.

Versando a lide sobre matéria afeta ao direito público, o presente recurso não pode ser conhecido por esta Câmara de Direito Civil.

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Advogado renuncia à defesa de Suzane

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

Pará reprova 81,9% em exame, um dos piores índices da história

Comprador de boa-fé de veículo não incorre em fraude à execução

Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça estadual.

Ação de repetição de indébito. Cobrança indevida de valores. Inaplicabilidade do prazo prescricional do art. 27 do CDC.

Incidência das normas relativas a prescrição insculpidas no Código Civil. Repetição em dobro. Impossibilidade. Não configuração de má-fé.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Execução. Bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.

Civil. Ação Indenizatória. Acidente de Trabalho. Ausência de Responsabilidade do Empregador.

Súmula nº7 - STJ.

Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma

STJ reforça que o consentimento deve ser mantido durante toda a relação sexual e a falta de reação enérgica da vítima não afasta a caracterização do crime de estupro.

STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Como funciona uma editora?

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA