Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 16 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 708 vezes
Execução. Bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.
RECURSO ESPECIAL Nº 584.188 - DF (2003/0149112-2) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES E OUTROS RECORRIDO: ARMINDA DOS SANTOS MOURA GERTRUDES ADVOGADO: MARIA ANTONIETA TOSETTO EMENTA EXECUÇÃO. BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS DEVEDORES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE OS CONSIDERA IMPENHORÁVEIS E NÃO SUPÉRFLUOS, ALÉM DE EXPRESSÃO ECONÔMICA ÍNFIMA. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDÊNCIA. I. Os aparelhos de televisão, ...