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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Civil. Ação Indenizatória. Acidente de Trabalho. Ausência de Responsabilidade do Empregador.

Súmula nº7 - STJ.

RECURSO ESPECIAL Nº 511.472 - RN (2003/0004029-0) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: EDNALDO DANTAS ADVOGADO: KLIVER RICHARDSON FEITOSA DA CUNHA E OUTROS RECORRIDO: TRANSPORTES GUANABARA LTDA ADVOGADO: MÁRCIO RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS E OUTRO EMENTA CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INICIATIVA EXCLUSIVA DO EMPREGADO EM SE LOCOMOVER POR MEIO DE TRANSPORTE (MOTOCICLETA) DIVERSO DAQUELE DISPONIBILIZADO PELA EMPREGADORA. ...

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