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Legislação » Leis Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:28
Lei nº 12.734, de 30 de Novembro de 2012
Data de publicação da promulgação das partes anteriormente vetadas
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2021 - 10:47
"Lives" ainda causam dúvidas em relação aos direitos autorais
São a forma do artista trabalhar nessa pandemia que pelo visto vai ainda ser por um tempo.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:14
INPI não é parte legítima em processo de revisão de contrato de uso de patente
A Videolar entrou com ação contra o INPI e a Philips para revisar um contrato de uso de patente relativo à fabricação de CD e DVD.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Abril de 2022 - 09:35
Direitos autorais sobre os fonogramas
Como funciona? Garantido pelo contrato de cessão. Um clip, um vídeo pode usar música gravada sem autorização?
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:55
Consultores consideram inconstitucional projeto sobre regime de partilha da exploração do pré-sal
O projeto não especifica, por exemplo, se o custo em óleo poderá ou não incluir a depreciação e, se for o caso, qual a taxa anual a ser aplicada.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 09:50
Aplicativo que troca de gênero apresenta sérios riscos aos dados dos usuários, alerta especialista
O alerta é do advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:59
Justiça de São Paulo suspende passaporte e Carteira Nacional de Habilitação de inadimplente
Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 14:53
Franchising: É hora de rever as regras do fundo de marketing
Tributação é ponto que requer atenção das franqueadoras.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 11:51
Minha música tem 1.000.000 de views streamings e e não recebi meus direitos!!!
Isso é o que mais ouço todo dia, então vou tentar mostrar aqui quanto as plataformas pagam em direitos autorais! Spotify comemora lucro recorde esse ano!
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:30
Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória
A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento ordinário comum ? previsto pelo artigo 898 do Código de Processo Civil (CPC) ? para sua realização
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 10:32
Direito autoral # direito artístico # cachê
Entenda as diferenças e saiba o que tem a receber sempre!
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 18:28
Juiz condena por uso de marca homônima
O juiz Jaubert Carneiro Jaques, da 4ª Vara Cível da Capital, condenou uma empresa a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$30 mil a outra empresa.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:46
Unilever não tem exclusividade de uso da marca Ébano
Uma decisão da 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região garante a sobrevivência da marca Ébano e Marfim, da indústria paulistana Comércio de Cosméticos Guanza Ltda.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 12:31
Suspensa liminar que impedia inspeção do TCE-RN em município potiguar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, aceitou o pedido do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) para suspender uma liminar que impedia inspeção extraordinária no município de Guamaré (RN).
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Julho de 2023 - 12:49
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2022 - 11:11
"Feats" hoje tão famoso dueto antigo
Conheça os direitos todos que podem estar envolvidos nos feats.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:00
Bancadas de ES e RJ entram com ação contra derrubada de veto
Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 14:45
Advogado devolverá honorários recebidos de município que o contratou sem licitação
Contratação direta que não demonstre a notória especialização do contratado enseja improbidade administrativa
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 09:33
Quais são os direitos autorais de um beatmaker
Beat um estilo muito usado no funk, pop, etc, nada usado em MPs, sertanejo, etc.