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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 10:17
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 18:20
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 13:44
Funcionário que participou de festa durante atestado médico tem pedido de justa causa negado
O funcionário ainda foi condenado a pagar os honorários advocatícios à empresa, cujo valor é de aproximadamente R$ 1750.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 15:43
Assaltante que sofreu acidente durante fuga não tem direito ao seguro DPVAT
É indevida a indenização do seguro DPVAT na hipótese em que o acidente de trânsito tenha ocorrido no momento de prática de ilícito penal.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 12:40
Padilha diz que governo prevê entre 60 e 63 votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff
Em entrevista, ministro-chefe da Casa Civil afirmou que o Planalto respeita a independência dos poderes e que o impeachment é questão do Senado Federal.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 17:45
Reportagem com conteúdo informativo não fere a honra e não gera indenização
A empresa jornalística e/ou autor da reportagem somente serão responsabilizados civilmente se provado que extrapolaram os limites de informar
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 16:30
Julgamento do Carandiru deve terminar nesta quarta
Maior júri do país deve encerrar processo que se arrasta há 22 anos na Justiça. Quinze polícias são acusados de matar oito detentos
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 16:00
Policial civil é condenado por tráfico internacional de munições
Policial tinha projéteis de vários calibres que adquiriu no Paraguai
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:00
Justiça condena o prefeito de Duque de Caxias
O prefeito foi condenado à pena de três anos e meio de detenção pelo crime de improbidade administrativa. A pena foi convertida em duas restritivas de direito e multa
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:10
Menor haitiano abandonado em 2009 terá nacionalidade brasileira
O juiz determinou a nacionalidade provisória do menor que foi abandonado no metrô de SP por traficantes de crianças
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 20:00
MPF/RJ consegue suspensão de pedágio na BR-101 para veículos de Casimiro de Abreu
Autopista também deve devolver o valor arrecadado com as cobranças para veículos locais desde 25 de março de 2009
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:42
É possível pena alternativa e regime inicial aberto para casos de tráfico
A apenada foi presa em flagrante ao tentar levar, na vagina, 58 gramas de cocaína a detento. Supremo declarou inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Tóxicos que vedam a conversão da pena em medida alternativa
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 19:01
Empresa é condenada a indenizar auxiliar de motorista que transportava dinheiro
A empresa foi condenada ao pagamento por danos morais no valor de R$ 12,5 mil para o ex-funcionário.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 12:56
Turma mantém horas extras deferidas a motorista que tinha veículo rastreado por satélite
Esse entendimento, expresso em jurisprudência majoritária do TST, foi aplicado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, em julgamento de recurso ordinário, no qual manteve as horas extras deferidas a um caminhoneiro pelo juiz de 1º Grau.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 11:05
Motorista tem condenação por furto mantida por não esperar passageiro e levar seus pertences
O magistrado explicou que as provas produzidas no processo, principalmente o depoimento da vítima e da testemunha, demonstraram que o réu cometeu o crime.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:50
Mais competitividade para a aviação
No momento da retomada, ANP amplia escopo do querosene de aviação no país; para especialista, medida era um pleito do setor e trará melhores condições ao mercado.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:10
Por incompetência do juízo que decretou prisão, acusado de contrabando de cigarros é solto
Acusado por contrabando e formação de quadrilha é civil e sua prisão preventiva foi decretada por um juiz militar, o que anulou a decisão
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:55
MPF/MS: Força Nacional vai acabar com revista pessoal indiscriminada na fronteira Brasil-Bolívia
Órgão policial se comprometeu a seguir integralmente as medidas recomendadas pelo MPF