Direito à desaposentação será votado no Congresso

Uma emenda sobre a chamada desaposentação será incluída na MP 676, enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, que estabelece a progressividade à Fórmula 85/95 no cálculos dos benefícios

STF livra mensaleiros do crime de quadrilha

Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

Processo penal. HC substitutivo de recurso ordinário. Evasão de divisas. Writ originário.

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida. Demais pedidos prejudicados.

Uso de obras e paródias em propaganda eleitoral

Entenda as diferenças e restrições perante o direito autoral.

Distúrbio econômico da pandemia revê limites do planejamento tributário é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, nesta quarta, 13 de maio, 17h.

Seminário tributário APET aberto online via zoom dia 13, 17h.

Câmara aprova proposta que libera biografias não autorizadas

Texto permite publicação de livro sem necessidade de consulta prévia do biografado

Tributário. Contribuição ao SESC e SENAC. Empresas exclusivamente prestadoras de serviços. Matéria Infraconstitucional.

Como administrar direitos autorais de artistas independentes!!

De acordo com pesquisas recentes o artista independente tem crescido muito!!

Execução fiscal. Parcelamento do débito. Leiloeiro. Despesas. Reembolso.

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Comando da Aeronáutica deve regularizar 50 aeroportos no Maranhão até 2006

O Correio Aéreo Nacional (CAN) será a solução para regularizar 50 pistas de pousos e decolagens no Estado do Maranhão. O cronograma prevê a ativação de 25 pistas no próximo ano e outras 25 em 2006.

Advogado denunciado pela revista Veja está suspenso

Questões de Direito Civil

Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso - 2009

Mensalão: Já há oito réus condenados por corrupção no bloco partidário

Quatro dos 13 acusados foram enquadrados em crime de quadrilha

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Sem margem à dúvida, recibos de Lula são ideologicamente falsos, diz Procuradoria

Força-tarefa da Lava Jato afirma ser ‘imperativa’ uma perícia nos comprovantes de aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, apresentados pelo ex-presidente na ação penal em que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido em propinas da Odebrecht.

Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Incomportabilidade.