Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 16 de Março de 2007 - 01:00 - Lida 830 vezes
Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL - 4887/06 ORIGEM - COMARCA DE CABO FRIO VARA CRIMINAL APELANTES ADAUTO FERREIRA DA SILVA E RAFAEL FERREIRA QUINTANILHA APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA - DES. ELIZABETH GREGORY APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - CORRETO JUÍZO DE REPROVAÇÃO - RESPOSTA PENAL MÍNIMO LEGAL - DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO - DECISÃO UNÂNIME. A ...