Processo penal. HC substitutivo de recurso ordinário. Evasão de divisas. Writ originário.

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida. Demais pedidos prejudicados.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 95.000 - SP (2007/0275850-0) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: JOSÉ CARLOS BATELLI CORRÊA PACIENTE: MÁRCIO ROBERTO RESENDE BIASE PACIENTE: LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EVASÃO DE DIVISAS. WRIT ORIGINÁRIO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS PATRONOS PARA A CIÊNCIA DA DATA ...

Palavras-chave: Evasão de divisas