Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, porque não localizado o bem objeto de garantia do financiamento.

Horas Extras. Base de cálculo. Incidência sobre o Salário Básico

Previsão em Norma Coletiva mediante o pagamento de adicional superior ao legal.

Responsabilidade Subsidiária

Ônus da prova da prestação dos serviços

Execução. Embargos de terceiro. Penhora do único imóvel residencial.

Bem de família.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Cesta alimentação. Violação do artigo 7º, xxvi, da Constituição Federal.

Ação civil pública.

Dano moral coletivo.

Nulidade por negativa da prestação jurisdicional.

Garantia de emprego. Doença profissional. Malária.

Pausas para descanso. Cortador de cana de açúcar.

Cortador de cana de açúcar, que recebe salário por produção, tem direito às horas extraordinárias, acrescidas do respectivo adicional.

Diferenças no pagamento de verbas rescisórias.

Ausência de atraso na quitação. Multa indevida. Apelo desprovido.

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria

Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária

Horas in itinere.

Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade substancialmente inferior ao tempo efetivamente gasto no trajeto.

Omissão. Condenação subsidiária.

Embargos de declaração providos para sanar omissão, alterando a parte dispositiva do acórdão.

Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Uso indevido da imagem.

Horas extraordinárias. Desprovimento.

CNJ autoriza inventário e divórcio extrajudicial mesmo com herdeiros menores ou incapazes

O CNJ aprovou a realização de inventários e divórcios consensuais extrajudiciais, mesmo com menores, agilizando processos e protegendo direitos.

Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.

Promotores de Minas Gerais e do Espírito Santo abordam a tutela do solo e projeto de recuperação de nascentes Íntegra das apresentações está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube

Promotores de Minas Gerais e do Espírito Santo abordam a tutela do solo e projeto de recuperação de nascentesÍntegra das apresentações está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.

Entenda os efeitos das medidas trabalhistas temporárias

No canal do WFaria Advogados no YouTube (link abaixo), a coordenadora do setor trabalhista do escritório, Alessandra D’Elia, explica quais são os principais efeitos das medidas provisórias 1.045 e 1.046, editadas pelo Governo Federal para ajudar as empresas a superarem o aumento das dificuldades nesta segunda onda de Covid-19.