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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 22 de Julho de 2013 - 12:20 - Lida 452 vezes
Nulidade por negativa da prestação jurisdicional.
Garantia de emprego. Doença profissional. Malária.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL. MALÁRIA. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. Processo: ...
