Empresas de ônibus de Belém terão que cobrar tarifa de R$1.85, por ordem judicial

Juiz concedeu tutela antecipada determinando ao prefeito de Belém para suspender Ato que autorizou reajuste

Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

OAB-SP pede devolução de prazos processuais diante da pane na internet

Anistiada retorna ao serviço público depois de 14 anos de espera

Acidente de trabalho

Recurso de Apelação. INSS

Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria.

Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.

Com aprovação do PLC, OAB SP espera que servidores da justiça encerrem greve

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no fim da tarde dessa quarta-feira (12/5) Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2005.

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Seguradora é condenada por negar cobertura à cliente que teve mala extraviada

Empresa alegou que o seguro não cobre danos no voo de volta da viagem.

Autorizado prosseguimento de ação de bancária impedida de voltar ao trabalho

Funcionária que estava de licença médica foi considerada inapta por médico da empresa e ficou sem receber salários

Administrativo. Apelação cível. Ação civil pública.

Invasão de áreas públicas. Quadras comerciais. Plano piloto. Irregularidade na ocupação e em construções. Condenação na demolição. Descabimento de indenização por danos ao meio ambiente e ao patrimônio

Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência

Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso ordinário rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).

Limitação de salário de servidor é mantida pelo STJ

O servidor foi demitido da empresa Interbras, subsidiária da estatal multinacional, e readmitido ao quadro de funcionários da Petrobras após um processo administrativo que reconheceu o direito ao regresso.

Configurado cerceamento de defesa em execução de Título Executivo Extrajudicial

Segundo o Relator do processo, Desembargador Milton Varela Dutra, os embargos à execução, opostos em ação de execução de título executivo extrajudicial, consistem em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Saiba o que fazer se você faltou e não justificou seu voto no referendo

Brasileiros em Portugal pedem ajuda do consulado para custeio de passagem de volta

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o estado brasileiro não tem o dever de arcar com os custos daqueles que não se programaram.