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Jurisprudência » Tributária Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 18:36
Escritórios de advocacia investem em "negociadores"
investissem em equipes especializadas para atender empresas que passaram a responder nesses processos de menor valor.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:05
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 17:05
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado
A OAB ingressou com ação aduzindo que a ré, longe de ser uma associação de defesa do consumidor, é
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 16:14
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Consumidora será indenizada por ter nome incluído indevidamente no SISBACEN
estelionatário financiamento de automóvel em nome da autora, o qual redundou na negativação indevida deste.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor
A condenação do réu a devolver, em dobro, a quantia paga para o concerto do veículo, correspondente a R$ 891,31 e (b) a reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 16:30
Sulfabril vai a leilão após 15 anos de sua falência
Além da marca, os ativos da Sulfabril incluem quatro fábricas, sendo duas em operação, que empregam 700 funcionários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45
Consumidor. Inscrição indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes. Configuração danos morais.
Juizados especiais. Razoabilidade e proporcionalidade no quantum indenizatório. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano material e moral. Código de Defesa do Consumidor.
Cobrança indevida. SERASA. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Direito do consumidor. Danos morais. Pagamento de débito pendente.
Manutenção indevida do nome do consumidor.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais.
Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais movida por JOVELINO JOSÉ BATISTA em desfavor de BRASILTELECOM S/A.