Home- busca: Responsabilidade civil do estado
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 18:20
Justiça nega pedido de nomeação de candidato a escrivão
O Estado apresentou contestação alegando que o candidato foi devidamente convocado para matrícula e
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2024 - 14:33
Novos rumos para o crédito no Brasil
A Lei 14.905/24 altera o Código Civil, eliminando a limitação de juros em contratos de mútuo, permitindo taxas negociadas entre as partes.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 09:31
Conforme entendimento do STJ, filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
A adoção do rito sumário
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 11:27
Estado indenizará casal por falta de atendimento em hospital
Grávida deu à luz em carro dirigido pelo marido.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 09:28
400 mil músicas em domínio público nos Estado Unidos
Músicas anteriores a 1923 estão liberadas para uso.
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Apoiadores Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 17:19
Regulamentação da transação tributária pelo Estado de São Paulo
Por Emily Costa, tributarista do WFaria Advogados.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 11:35
Direito sem Estado: as bases do pensamento Anarcocapitalista
O presente artigo apresenta um estudo sistemático da Teoria Jurídico-filosófica do Anarcocapitalismo. Mergulhando nas principais obras dos principais teóricos dessa ideia.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 16:26
Reforma tributária põe área médica em estado de alerta
Especialistas apontam risco de aumento de até 60% nos gastos com tributos, mas advertem que propostas ainda estão em fase de discussão, por isso nada de tomar decisões precipitadas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 15:55
Intervenção Federal. Estado do Paraná. Ação de Reintegração de Posse
Descumprimento de Decisão Judicial. Procedência do Pedido de Intervenção
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 15:30
Estado de Goiás deverá fornecer medicamento a doente renal crônico
Secretaria estadual alegou que medicação não faz parte do Rename e que responsável por ele é a União
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:30
Estado deve fornecer medicamentos para disfunção erétil e infertilidade
Sendo medicamento inacessível e imprescindível à preservação da vida e da saúde, é suficiente a demonstração da existência da moléstia
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 15:00
Estado indenizará pais de policial morto por facção criminosa
Pais afirmaram que o policial atuava contra o crime organizado e havia solicitado proteção estatal aos superiores hierárquicos em 2006 por sofrer constantes ameaças de morte
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Justiça condena Estado a indenizar motorista com paralisia facial
Estado terá que pagar R$ 45 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 20:15
Estado pode revogar licitação se faltar interesse público
Revogação do Pregão ocorreu porque a contratação, objeto da licitação, tornou-se inconveniente e inoportuna ao interesse público
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 14:15
STJ mantém depósito milionário em favor do estado de Tocantins
energia no estado está seriamente ameaçada por conta do ilegítimo depósito judicial
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 14:20
Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização
Ação de Ressarcimento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 16:10
Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo
Ação de Obrigação de Fazer
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 21:00
PGR quer avaliação médica do estado de saúde de Genoino
Procuradora-Geral solicitou ao STF que uma junta médica composta por três médicos faça a avaliação clínica do ex-presidente do PT
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 18:15
Estado terá de indenizar homem indiciado injustamente em inquérito policial
Vítima sofreu danos morais ao ter seu nome vinvulado a um crime que não cometeu
