Home- busca: Responsabilidade Civil e Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum.
Sentença Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Homem é condenado em Jales por roubo de senhas bancárias.
Sentença Penal.
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Da guarda compartilhada como forma de preservação da família: espírito da Lei 11.698/2008
Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelo
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 10:04
Publicação reúne ementas de decisões do CNMP sobre conflitos de atribuições
Iniciativa é de responsabilidade da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Garantia em contrato particular dada como aval. Garantia que deve ser entendida como fiança.
Ausência de forma escrita com explicitação da responsabilidade do garante. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 18:44
TJMT majora indenização a cliente que teve nome incluído na Serasa
A alegada fraude de terceiro na contratação dos serviços junto à ré não afasta sua responsabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:35
Civil e processual civil. Impossibilidade de realização de cirurgia de transplante de córnea.
Ação de indenização por danos morais. Retirada de pontos de cirurgia anterior sem autorização dos pais. Negligência no acompanhamento da criança após tal procedimento. Atrofia bulbar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 09:10
Penal e processual penal. Descaminho.
Rejeição da denúncia pela aplicação do princípio da insignificância. Mercadoria apreendida de valor inexpressivo.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 13:17
Penal. Processual Penal. Habeas Corpus.
penal. Inocorrência. Desnecessidade de inquérito policial para oferecimento da denúncia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:35
Tratamento inadequado. Redução das possibilidades de cura.
Direito civil. Câncer. Óbito. Imputação de culpa ao médico.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:30
Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade
a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade.
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal, mestre em Processo Penal pela PUC/SP, coordenador de Pós
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de Erechim. Câmara de vereadores. Presidente e primeiro secretário. Retenção de vencimentos.
Postulou-se a aplicação do disposto no art. 9º da Lei n. 8.429/92 e, subsidiariamente, do art. 11 da indigitada norma, para condenar os apelantes nas penalidades previstas no art. 12, inc. I e, subsidiariamente, no inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 14:46
A inconstitucionalidade da prisão do parlamentar Daniel Silveira decretada pelo STF: subversão do sistema acusatório brasileiro e o perigo em pairar na zona do "Direito Penal do Inimigo"
teoria do “Direito Penal do inimigo”. A conclusão buscou traçar parâmetros que possam servir como baliza
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 12:10
Apelação. Indenização. Queda de árvore em via pública.
Responsabilidade. Caracterização. Procedência.
