Home- busca: Responsabilidade Civil do Estado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:07
Constitucional. Recurso em mandado de segurança. Intervenção estadual em município.
Precatório inadimplido por autarquia municipal. Legitimidade passiva do município. Responsabilidade subsidiária. Desproporcionalidade da medida interventiva.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:06
2ª Turma: Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados
Influenciando o julgamento que era, por lei, da responsabilidade dos jurados.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 11:45
Justiça isenta União de indenização a clientes do Banco Santos.
BC também não será obrigado a assumir responsabilidade por inadimplência da instituição, que faliu em 2004.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 08:03
STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado
O entendimento unânime é que a responsabilidade é exclusivamente do banco.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:25
A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010
conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 15:24
O Cartório Extrajudicial pode exigir firma reconhecida na procuração que dei para meu Advogado representar meus interesses?
O Provimento CGJ/RJ 46/2024 (DO de 14/08/2024) está vigente no Estado do Rio de Janeiro e dispensa
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 17:29
Mulher ofendida na rua, em frente de vizinho, é indenizada por danos morais
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 15:52
Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:53
Furto em estacionamento de supermercado gera indenização
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau que
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:00
Skatista atropelado em ciclovia por motorista ébrio receberá R$ 15 mil
traumatismo craniano, ficou cinco dias em estado de coma e, ainda, perdeu a audição do ouvido esquerdo
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
O projeto de Lei nº 292/2007 e o novo Recurso de Agravo (de instrumento) em execução
. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:30
Câmara aprova texto da Lei Geral da Copa
debates sobre a lei, terá de ser negociada pela Fifa com cada estado-sede
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:13
Compete à Justiça Estadual julgar cobrança de advogado dativo
Estado contra profissional que intentou em Primeira Instância a cobrança de honorários de advogado
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:13
Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração
A 21ª Câmara Cível do TJRS proveu apelação do Estado do Rio Grande do Sul e decidiu que o
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 18:32
Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa
Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
O nascimento da soberania nacional.
Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Julho de 2023 - 16:41
A busca da felicidade e o Direito
pacífico do direito à felicidade como um direito fundamental e, concretizado pelo Estado.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:21
Após ter pedido negado na via administrativa, PM recorre à Justiça e garante promoção por ato de bravura
de Itumbiara, a 200 km de Goiânia, que determinou ao Estado de Goiás a promoção do policial
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 18:40
MP consegue liminar que adia início das aulas para reforma em escola da Capital
MP determinou que o Estado e a FDE providenciem os reparos apontados em relatório técnico e na
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:20
Liminar garante direito à saúde em Sorriso
e/ou o Estado de Mato Grosso a promoverem tratamento médico indicado à paciente sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil
