Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

CPF digitado errado gera indenização

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Corte Especial encerra o ano com a pauta praticamente limpa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2004 com 3.930 decisões proferidas.

Quando os sócios não respondem por dívidas tributárias das empresas

Entenda as condições em que sócios podem ser responsabilizados por dívidas tributárias de empresas, com base em decisões do STJ e legislação vigente

Indenização. Dano moral. Instalação de linha telefônica. Fraude. Negligência da prestadora de serviço de longa distância. CDC.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. -, visando reformar a decisão proferida pela MM.ª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais veiculados pela Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Campeão Ltda.