Aluguel não integrante do salário.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

Preliminar de intempestividade suscitada em impugnação. Recurso de embargos precocemente interposto. Extemporaneidade.

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.

Agravo de petição. Execução de ex-sócios. Possibilidade.

Artigos 9º, 10º. e 448 da CLT, combinados com os artigos 1024 e 1032 do CC.

Termo de compromisso de estágio. Sociedade de economia mista. Desvirtuamento. Relação de emprego. Ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição da República.

Gravidez no curso de aviso prévio trabalhado. Estabilidade de gestante. Cabimento.

Dispensado, de acordo com o artigo 852-I da CLT.

Litigância de má-fé - Multa.

Agravo de instrumento desprovido. Indenização.

Pacto de permanência. Ação monitória

Embargos em recurso de revista.

Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007. Cláusula penal.

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Acréscimo de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea. Demissão sem justa causa.

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

O presente trabalho tem como objetivo específico analisar a responsabilidade civil do transportador

Multa sobre os depósitos do FGTS. Convenção coletiva. Redução.

Recurso de Revista conhecido e provido.

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Recurso de revista. Venda de assinaturas de listas telefônicas. Comissões. Estorno. Não-pagamento pelo comprador. Impossibilidade.

Prescrição. Dano moral. Relação de emprego. Art. 7º, XXIX, da CF. Aplicabilidade.