Lançado documento de incentivo às penas alternativas

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Decreto nº 6.051, de 28/02/07

, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de agosto de 2006.

Decreto nº 7.702, de 15 de Março de 2012

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão

Direito processual do trabalho. Inclusão de multa e juros nas parcelas previdenciárias.

Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil

Decreto promulga acordo de Previdência Social entre Brasil e França

Brasileiros que trabalham na França e franceses que atuam no Brasil poderão somar tempo de contribuição para requerer aposentaria e/ou outros benefícios

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais.

Publicação jornalística narrando acontecimento ocorrido durante discurso de ex-presidente da República Federativa do Brasil.

Decreto nº 6.181, de 3/08/07

Comitê de Articulação Federativa - CAF.

Ministro rejeita recurso e permite realização de exames médicos em adolescente

Para Lewandowski, o Estado tem a obrigação de garantir o direito à saúde da população

Governo não apoia projeto do ICMS aprovado no Senado

Ministro considerou as modificações ?desequilibradas? e disse que o governo irá atuar para derrubar o parecer aprovado na CAE

Barbosa defende importância do Judiciário na efetivação do direito à saúde dos brasileiros

Barbosa ressaltou que diante das ?expressivas desigualdades? na prestação dos serviços muitos brasileiros buscam amparo judicial

Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais

Governo quer acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional

TSE: número de deputados federais muda em 13 Estados

Tribunal Superior Eleitoral confirma decisão que redefine bancadas na Câmara e já vale para eleição deste ano, contrariando norma aprovada no Legislativo

Cufa lança instituto de pesquisas cooperativo com foco em favelas

Primeiro estudo será sobre pessoas em conflito com a lei

Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600

Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida

Congresso Nacional promulga PEC das Defensorias nesta quarta-feira

Proposta fixa prazo de oito anos para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos

O que é competência tributária?

Competência tributária compreende a autorização concedida aos entes que formam a República Federativa do Brasil para exigir tributos.

Aspectos jurídicos do Descobrimento do Brasil

O Brasil Colônia foi marcado pela centralização do poder português, com as Ordenações Reais como

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.