Aspectos jurídicos do Descobrimento do Brasil

O Brasil Colônia foi marcado pela centralização do poder português, com as Ordenações Reais como principal fonte de direito, influenciando o sistema jurídico até os dias atuais

O "descobrimento" do Brasil ou achamento do Brasil e a posterior colonização portuguesa foram marcados por uma série de aspectos jurídicos que refletiam o modelo de poder e as normas vigentes em Portugal. A principal fonte de direito no Brasil Colônia foram as Ordenações Reais, que, juntamente com as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, formavam a base legal. O sistema jurídico colonial centralizava o poder na Coroa, com a gestão de terras, regulamentação comercial e organização ...

Palavras-chave: colonização Ordenações Reais Direito Colonial escravidão