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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Março de 2022 - 16:03
STJ analisará a incidência de IRPJ sobre o Reintegra
A PGFN defende a incidência do IRPJ sobre os créditos do Reintegra antes da edição da Lei nº 13.043/14.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Julho de 2020 - 11:39
Registro Especial Brasileiro (REB) e o Aproveitamento do Reintegra
O artigo explana sobre a tese de aplicação do Reintegra nos casos de exportação equiparada no REB.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 12:08
DECRETO Nº 8.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 18:41
TJ reintegra edifício a condôminos
Reintegração de posse do edifício Maison.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 10:56
Tribunal reintegra servidor da CEFET injustamente demitido
Professor terá direito a receber vencimentos e vantagens atualizados
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 14:20
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 17:06
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 13:30
Decreto regulamenta Reintegra para empresas exportadoras
Objetivo é devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:15
Juiz reintegra acusado de torturar jovens
Grupos de direitos humanos se mobilizam contra a decisão; Fundação Casa vai recorrer
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:21
Juiz reintegra Estado em posse de imóvel
O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:04
Medida provisória nº 540, de 2 de Agosto de 2011
Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:00
Justiça reintegra servidor demitido na época da ditadura militar
R.C., que trabalhava como professor estadual, foi preso e torturado nos anos 70 devido a uma homonímia e, para sua segurança, precisou mudar seu nome e passou a viver escondido, tendo sido, por isso, demitido do serviço público estadual por abandono de cargo
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 12:50
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 15:21
Vendas para Boa Vista/RR são beneficiadas pelo Reintegra
Roraima, são equiparadas às exportações para o exterior, recebendo os mesmos benefícios tributários.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:32
TRT-8 reintegra funcionária do Sistema S demitida sem motivação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:24
TRT-SP reintegra ocupante de quota para deficientes e reabilitados
A empresa reclamada havia recorrido contra tal decisão argumentando que a norma que tornou obrigatória tais quotas (art. 93, da Lei nº 8.213/91) em momento algum previu hipótese de estabilidade no emprego para esses trabalhadores.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 10:56
JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida
em que relatava o aparecimento de um ?corpo estranho? na comida servida pela empresa. O entendimento
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 15:40
Justiça reintegra servidor público exonerado por comissão irregular
represália ao seu comportamento de reclamar o pagamento de horas extras
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 09:59
TRT-RS reintegra trabalhadora com câncer ao emprego
Em recente decisão que concedeu mandado de segurança à empregada do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, a 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-RS determinou a reintegração de trabalhadora portadora de câncer ao emprego, em virtude de estabilidade prevista em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:15
Publicada MP com incentivos ao mercado de capitais
Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra