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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Março de 2022 - 16:03
STJ analisará a incidência de IRPJ sobre o Reintegra
A PGFN defende a incidência do IRPJ sobre os créditos do Reintegra antes da edição da Lei nº 13.043/14.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 12:08
DECRETO Nº 8.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 18:41
TJ reintegra edifício a condôminos
Reintegração de posse do edifício Maison.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 10:56
Tribunal reintegra servidor da CEFET injustamente demitido
Professor terá direito a receber vencimentos e vantagens atualizados
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 13:30
Decreto regulamenta Reintegra para empresas exportadoras
Objetivo é devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:15
Juiz reintegra acusado de torturar jovens
Grupos de direitos humanos se mobilizam contra a decisão; Fundação Casa vai recorrer
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:21
Juiz reintegra Estado em posse de imóvel
O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 14:20
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 17:06
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:04
Medida provisória nº 540, de 2 de Agosto de 2011
Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:00
Justiça reintegra servidor demitido na época da ditadura militar
R.C., que trabalhava como professor estadual, foi preso e torturado nos anos 70 devido a uma homonímia e, para sua segurança, precisou mudar seu nome e passou a viver escondido, tendo sido, por isso, demitido do serviço público estadual por abandono de cargo
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 12:50
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:15
Publicada MP com incentivos ao mercado de capitais
Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 09:37
Juiz Sérgio Moro diz que país está em ‘encruzilhada’ e mudança vem com ‘turbulência’
Em prefácio, juiz da Lava-Jato pede iniciativas robustas contra corrupção.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 14:47
Reforma da Previdência vai prever diferentes escalas de idade mínima para aposentadoria
No caso do INSS, homens e mulheres terão que cumprir piso de 65 anos em 2038.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 12:08
Governo estuda desistir de regra que eleva limite de 65 anos à medida que população envelhece
Mudança faz parte de série de concessões em estudo para facilitar provação da proposta
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 17:23
Laudo da Polícia Federal indica que documentos do tríplex no Guarujá foram rasurados
Além do ex-presidente e de sua mulher, mais três foram indiciados.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 08:53
A dois dias do início do julgamento, 51 senadores declaram voto a favor do impeachment
São necessários 54 votos, entre os 81 senadores, para o afastamento definitivo de Dilma.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 14:23
Eduardo Cunha orientou Cleto a segurar voto na Caixa para pedir propina, diz delator
Negociata para liberar dinheiro do FGTS ao projeto do Porto Maravilha, no Rio, teria rendido R$ 52 milhões.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 13:52
TCU dá 30 dias para Dilma Rousseff explicar lista com 23 irregularidades em contas de 2015
José Múcio Monteiro, relator das contas, criticou em seu voto a condução da economia.