Fonte: Isabel Miller - GRM Advogados
Postado em 02 de Setembro de 2022 - 15:21 - Lida 357 vezes
Vendas para Boa Vista/RR são beneficiadas pelo Reintegra
A Segunda Turma do STJ reconheceu que as vendas para as ALC’s de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, são equiparadas às exportações para o exterior, recebendo os mesmos benefícios tributários.
A Segunda Turma do STJ reconheceu que as vendas para as ALC?s de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, são equiparadas às exportações para o exterior, recebendo os mesmos benefícios tributários.A venda de mercadorias para as cidades de Boa Vista e Bonfim é equiparada à exportação para o exterior, recebendo os mesmos benefícios tributários aplicáveis nessa última operação.Em razão disso, essas operações são beneficiadas pelo Reintegra, incentivo tributário que beneficia as exportações por ...