Empresa não consegue permissão para usar câmaras de bronzeamento

O ato atacado é a Resolução Anvisa RDC n. 56/2009.

MPF/MA: decisão estende suspensão de cobrança de taxa de diploma

Por essa decisão, mesmo os alunos formados antes do dia 31 de agosto de 2009, que ainda não tiveram os seus diplomas registrados, serão beneficiados.

Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro

Por meio do Habeas Corpus, o administrador de empresas R.A.C. pede o trancamento de uma investigação por parte da Polícia Federal, em que ele é acusado de lavagem de dinheiro.

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Secretária Nacional de Justiça vai à reunião das varas especializadas em lavagem de dinheiro

A reunião acontece a partir das 8h30 na Coordenação-Geral da Justiça Federal, que fica na sede do Conselho da Justiça Federal.

Relações Internacionais & Direito Internacional

Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e responsabilidades para os Estados, com respeito às pessoas sujeitas à sua jurisdição e, um direito costumeiro internacional tem se desenvolvido.

Consumidores que encontraram vidro em comida têm direito à indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Indenização por Ato Ilícito. Acidente de trânsito. Morte

Indenização por Ato Ilícito. Acidente de trânsito. Morte.

Diretor não-empregado.Comprovação

Tendo a ré indicado em defesa ser o empregado detentor de cargo de diretor, escolhido por meio de assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.

Roubo. Suspensão dos direitos políticos do réu. Impossibilidade.

Recurso ministerial desprovido.

Servidor público municipal. Pagamento de remuneração mensal. Advento da Constituição Federal de 1988.

Aspectos quanto ao cumprimento de sentença ao teor do art. 475-J do Código de Processo Civil

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Limitação de sessões de fisioterapia. Impossibilidade.

Reparação de danos. Acidente automobilístico. Colisão entre carro e motocicleta. Concorrência de culpas.

Trata-se, a hipótese dos autos, de culpa recíproca dos envolvidos no acidente automobilístico e não culpa exclusiva da vítima.

O Ministério Público no Estado Brasileiro - Promotor da paz

Washington Coelho, Bacharelando em Direito na Faculdade São Geraldo. Artigo produzido sob a orientação dos professores Dr. Jair Teixeira dos Reis e Dr. Horts Vilmar Fuchs.

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.