Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

Registro Civil de Pessoa Jurídica.

Recusa de registro de sindicato mantida em primeiro grau.

Execução. Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa.

Indeferimento de produção de prova. Fraude à execução. Alienação de bem. Registro da aquisição do

Estabilidade provisória de dirigente sindical.

Dispensa anterior ao registro do sindicato perante o ministério do trabalho e emprego.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral coletivo. Descumprimento de obrigações trabalhistas. Registro irregular da jornada de trabalho.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

Sindicato em formação ainda sem registro no ministério do trabalho.

TST afasta exigência de registro para enquadramento de radialista

Regulamentação prevê adicionais por acúmulo de funções e jornada especial de trabalho, entre outros dispositivos

Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas

A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.

Impugnação de registro de candidatura

Equipe de pesquisa integrada por Fernando Montalvão, Igor Montalvão e Camila Montalvão, os dois últimos, Acadêmicos da UNIT-SE. E-mail: [email protected]

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Agravo de petição. Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Validade.

A venda de imóvel por meio de contrato não levado a registro no cartório de imóveis.

Dirigente sindical. Pedido do registro sindical no Ministério do Trabalho na ocasião da dispensa do reclamante. Estabilidade provisória.

exerce o cargo de secretário não detém o imprescindível registro efetuado junto ao Ministério do

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

JT anula ato que indeferiu pedido de registro de Sindicato de Cooperativas de Trabalho de SP

trabalho atentaria contra o princípio da unicidade sindical

AGU demonstra não caber à Justiça do Trabalho julgar pedidos de registro sindical

indevidamente em decisões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relacionadas à concessão de registro sindical

Tolerância para registro do ponto. A previsão em norma coletiva de tolerância para registro de horário superior a cinco minutos só pode ser validada até a edição da Lei 10.243/01

Ex-funcionário de registro de imóveis será indenizado por demissão

. Ele afirma não ter recebido a quantia referente à indenização que garante ao cartorário um salário por ano de trabalho

Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda de imóvel. Falta de inscrição no registro imobiliário. Penhora. Possibilidade.

A 1a. Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, sob a presidência do Juiz Delane Marcolino Ferreira

Carteira de trabalho. Valor probante. Período anterior ao registro na CTPS do reclamante. Reconhecimento do vínculo de emprego.

O autor logrou provar seu labor no período que antecedeu ao registro em sua CTPS, através do