Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 18 de Abril de 2012 - 11:25 - Lida 418 vezes
Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Dano moral coletivo. Descumprimento de obrigações trabalhistas. Registro irregular da jornada de trabalho.
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões que o recorrente reputa não terem sido analisadas pelo acórdão regional não foram suscitadas em seu recurso ordinário. Dessa forma, não se processa a admissibilidade da revista por violação dos artigos 93, IX, da CF/88 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. REGISTRO IRREGULAR DA JORNADA DE TRABALHO. Consoante ...