Homicídio qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Fixação. Regime inicialmente fechado.

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Provas seguras. Fixação do regime inicialmente fechado.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Sucessão. Cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Bens particulares deixados pelo autor da herança.

SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

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Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.

Ausência de negociação coletiva. Invalidade.

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A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (12/6), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

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