Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS.
Postado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 455 vezes
Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Provas seguras. Fixação do regime inicialmente fechado.
Apelação criminal. Atentado violento ao pudor.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS. Primeira Turma Criminal Apelação Criminal - Reclusão - Nº 2007.009152-1/0000-00 - Paranaíba. Relator: Exmo. Sr. Des. Gilberto da Silva Castro. Apelante: Cícero Lopes de Lima. Def. Públ. 1ª Inst. - Luciano Montalli. Apelado: Ministério Público Estadual. Prom. Just. - Júlio Bilemjian Ribeiro. APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - PROVAS SEGURAS - FIXAÇÃO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO - LEI Nº 11.464/2007 - ...