NR 12, uma jovem adulta

Por José Amauri Martins.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da

OAB questiona regime de extinção da Carteira de Previdência dos advogados paulistas

A norma questionada atinge uma carteira que atualmente possui cerca de 40 mil filiados, com idade média superior a 60 anos, e benefícios que revestem-se de natureza alimentar e complementação de renda, revela a OAB.

Ditadura militar torturou desde os primeiros dias do regime, indica pesquisa

Segundo pesquisa da PUC-Rio, houve prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias

2ª Turma do STF concede progressão de regime a condenado por atentado violento ao pudor

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Policial que atirou em rosto de mulher no Gama é condenado a 10 anos de prisão

O crime ocorreu na madrugada do dia 12 de julho de 2017, em via pública.

Detentos que estudarem terão a pena reduzida

Lei aponta que cada 12 h de frequência escolar pode abater 1 dia de condenação

A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão

da dúvidas mais frequentes é a confusão feita quando se fala em casamento x namoro x união estável

Sentença condenatória. Progressão de regime. Livramento condicional. Reiteraçao. Perda de objeito.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 6.368/76. Condenação. Apelação interposta.

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação pelo apelante. Rejeição. Decisão que, embora de maneira sucinta, restou fundamentada.

Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida

A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador.

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 e 40, I, da lei nº 11.343/2006. Pena base. Exasperação.

Cumprimento de pena. Regime mais gravoso. Estrita previsão legal.

Apenados em regime aberto do Albergue Pio Buck podem cumprir prisão domiciliar

A decisão da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC) considerou a superlotação prisional, insuficiência de alimentação e colchões, ausência de material de higiene, entre outras deficiências.

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime prisional. Benefício negado pelo juízo a quo.

Trata-se de uma Ação de Matriz Constitucional, manejada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em favor de CLIMERINDO DE SOUZA MORAES, apontando como autoridade coatora o Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT.

Delator Ricardo Pernambuco Júnior, aponta propina de R$ 52 milhões em 36 parcelas para Cunha

Em 14 páginas, o empresário Raul Pernambuco Júnior narra com detalhes encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam feitos pagamentos no exterior.

Impasse judicial do Enem "congela" 48 mil vagas de 36 universidades

Instituições de Ensino advertem que se impasse judicial se prolongar o exame será deixado de lado

Júri da Capital condena homem por feminicídio

O réu foi condenado a 12 (doze) anos e 08 (oito) meses de reclusão.

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

), deu prazo de 12(doze) meses, prorrogáveis por outros 12 (doze), para que leis e regulamentos dos