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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:23
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 12:52
Sou servidor e quero averbar meu tempo rural, posso?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 11:04
É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada
Para o colegiado, a definição de licitação internacional compatível com o drawback incidente no fornecimento de bens voltados para o mercado interno é a do artigo 3º da Lei 11.732/2008, afastando-se a regência da Lei 8.666/1993.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.
Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição. Renúncia tácita. FGTS.
Assinatura de termo de confissão de dívida prescrita pelo município-empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
Apelação Cível. Alimentos. Separação. Alimentante Agricultor.
Não há falar em pagamento semestral de alimentos, pelo fato de o alimentante ser agricultor e receber por safra. Entendimento em sentido contrário desvirtuaria o instituto dos alimentos, porquanto reverteria em manifesto prejuízo aos alimentandos.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2024 - 10:17
Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho
Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 09:47
Mantida condenação por incêndio em agência de veículos
Réu acreditava que funcionários assediavam sua esposa.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 09:12
Mantida condenação de réus por extorsão e fuga sem prestar socorro
Dupla abordou idosa em banco e depois causou acidente.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 09:40
Tribunal mantém júri que condenou motorista por homicídio durante “racha”
Seis pessoas morreram após colisão.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:42
Mantida condenação de grupo por furtos em agência bancária
Criminosos utilizavam equipamento para captura de envelopes.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:40
Mantido júri que condenou pai por fraturas em bebê de um mês e dez dias
Réu condenado por homicídio tentado.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 12:03
Homem que ateou fogo na casa da ex-companheira é sentenciado a 4 anos de prisão
Mulher e filhos se refugiaram na casa de parentes.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 15:23
Companheira consegue pensão por morte após provar união estável
Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 14:38
Dupla é condenada a mais de dois anos de reclusão por porte ilegal de arma e corrupção ativa
Acusado ofereceu US$ 1,1 mil a policiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2017 - 14:45
Agravo de Instrumento. Admissão anterior à Constituição Federal de 1988. Concurso Público
Justiça do Trabalho. Servidor Público.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 10:56
Justiça defere pedido de prisão domiciliar para que sentenciada possa criar seus filhos
A prisão domiciliar será em período integral, com comunicação prévia de endereço, autorizadas saídas eventuais apenas para acompanhamento e tratamento de sua saúde e dos filhos.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:00
Justiça decidirá se Roberto Jefferson pode trabalhar fora da prisão
Condenado no processo do mensalão, ex-deputado federal está preso desde fevereiro
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 21:00
PGR quer avaliação médica do estado de saúde de Genoino
Procuradora-Geral solicitou ao STF que uma junta médica composta por três médicos faça a avaliação clínica do ex-presidente do PT
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 17:15
Senado aprova projeto de desaposentadoria
Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados
