Tributário. Questão de ordem.

O Ministério Público Federal deixou de se manifestar nos presentes autos sob o argumento de que sua intervenção, até o presente momento, é desnecessária.

Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Consórcio.

Desistência do consorciado. Devolução das parcelas.

Requerimento de falência. Título executivo judicial. Sentença proferida em processo de conhecimento, cuja execução deve ser antecedida por liquidação.

Recurso de embargos. Intempestividade do recurso de revista não elidida. Tema do recurso de embargos estranho ao pronunciamento da EGR. 5ª Turma.

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Julgamento fatiado da lide... breves considerações

O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda.

Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.

O Perito Forense que não integra a polícia tem direito a aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Ausência de comprovação de que o bem fora alienado após a inscrição do débito em dívida ativa. Inexistência de quaisquer indícios de fraude à execução.

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Cumprimento da sentença. Adimplemento pelo devedor em 15 dias. Incidência de multa. Necessidade de cálculos aritméticos.

Considerações acerca da licitude da utilização, pela parte, de outro procedimento de liquidação diverso daquele fixado na sentença.

Jailton Macena de Araújo é Mestrando em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduando em Direito Processual: Grandes Transformações pela Universidade Anhanguera. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Professor Efetivo da Universidade Federal de Campina Grande. Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas públicas, Direitos humanos, Dignidade da pessoa humana e Constituição.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena.

Indenização substitutiva de benefício previdenciário. Pensão por morte. Termo final.

A indenização substitutiva do benefício previdenciário, no valor equivalente à pensão por morte a que teria direito a Autora, é devida desde a data do óbito, na forma dos artigos 74, 75 e 77 da Lei nº 8.213/91, até que a Demandada regularize as contribuições previdenciárias, a fim de que a dependente possa então receber diretamente do Órgão Previdenciário o benefício em questão.

Ação ordinária. Concurso público. Agente de polícia civil. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de interesse processual.

Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em turma, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, que integra o acórdão.

Mandado de segurança. Ofício ao Ministério Público Federal. Apuração de eventual crime de desobediência a ordem judicial. Legalidade.