Decisão do TJDFT que bloqueou bens de deputado distrital é restabelecida pelo STF

O deputado responde ação civil pública por suposto envolvimento no esquema conhecido como Mensalão, desbaratado pela operação policial "Caixa de Pandora"

Relação de consumo. Competência da justiça do trabalho.

Possibilidade.

Projeto altera termos sobre registro público de empresas

O Projeto de Lei 7750/10.

Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

Categoria diferenciada. Motorista.

As principais dúvidas contratuais dos empreendedores: Testemunhas, confidencialidade, regime PJ ou CLT

Assessoria jurídica e formalização do contrato auxilia micro, pequenas e média empresas.

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se mantém contra doação empresarial

Dos 11 integrantes da Corte, pelo menos seis são contrários ao financiamento feito por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

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24 de outubro - (sábado) - Rio de Janeiro - das 9h às 17h30

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Bancário que teve intervalo intrajornada reduzido receberá horas extras

A Oitava Turma do TST concluiu que a concessão parcial do intervalo enseja o pagamento total do valor referente ao período correspondente, com acréscimo de no mínimo 50%

Justa causa. Reversão. Dupla punição.

A dupla punição aplicada à reclamante implica a reversão da justa causa aplicada. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora

SDI-1 deu razão a empresa ré, absolvendo-a do pagamento de valores relativos ao repouso semanal remunerado a um ex-empregado

Eletricitário integrará à aposentadoria parcelas deferidas em ação anterior

Ministro determinou o pagamento apenas das diferenças complementares do benefício

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade

A decisão deu-se por causa do armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal no prédio.

Diferenças Salariais. Promoções. Diferenças em participação nos lucros e resultados - PLR

Agravo de Instrumento da reclamada.