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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR

Justa causa. Reversão. Dupla punição.

A dupla punição aplicada à reclamante implica a reversão da justa causa aplicada. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR ACÓRDÃO 00045-2009-571-04-00-7 RO EMENTA: JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DUPLA PUNIÇÃO. A dupla punição aplicada à reclamante implica a reversão da justa causa aplicada. Recurso da reclamada a que se nega provimento. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Soledade, sendo recorrente LEAL CENTER COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e recorrida ADRIANA BORGES BAGESTON. ...

Palavras-chave: Justa causa