O presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a liberação dos bens do deputado distrital Aylton Gomes Martins. A concessão da liminar restabelece o bloqueio dos bens do parlamentar, conforme determinado pela 3ª Turma Cível do TJDFT. Aylton Gomes Martins responde à ação civil pública, ajuizada pelo MPDFT, na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, por suposto envolvimento no esquema conhecido como Mensalão do DEM, desbaratado pela operação policial “Caixa de Pandora”.

No dia 25/2/2011, o magistrado de 1º Grau determinou o bloqueio nos seguintes termos: “Bloqueio de todos os bens e direitos do demandado, bem como das pessoas jurídicas nas quais figure como sócio (direta ou indiretamente), consistentes em imóveis, móveis ou semoventes, veículos, aeronaves e embarcações”.

Em abril de 2011, o parlamentar recorreu da decisão à 2ª Instância do TJDFT. O recurso foi parcialmente provido pela 3ª Turma Cível. A Turma manteve a constrição, mas limitou-a aos bens necessários à garantia dos danos supostamente causados aos cofres públicos e à multa civil de R$ 480 mil, liberando salários e contas empresariais.

Na ação civil pública, Aylton Gomes Martins responde pelas sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8429/92, em virtude da prática de atos ímprobos, especificamente em virtude, segundo o MPDFT  "do recebimento de mensalão pago pelo então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, com dinheiro público, advindo de esquema de corrupção implementado na capital da república, ao longo dos anos de 2006 a 2009". De acordo com o órgão ministerial, durante esse período, Aylton Gomes Martins teria recebido o montante de R$ 1.786.224,00 em troca de apoio político a Arruda.