HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Tributário. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios - TFA. Taxa De Fiscalização, Localização E Funcionamento - TFLF.

Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual

Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações.

Recurso de revista. Vínculo de emprego. Adicional de transferência. Horas extras.

Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

OAB da Bahia defende unificação das datas do Exame de Ordem

provas. Segundo Dinailton, as provas do Exame de Ordem aplicadas em todos os Estados brasileiros são

Ação de investigação judicial eleitoral. Decisão regional. Improcedência. Abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

gestão das provas e da perícia médica, indicando o que ela de fato representa e, finalmente

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental desprovido.

Execução Fiscal. Créditos de FGTS. Indisponibilidade de Bens

Recurso Especial. Agravo de Instrumento.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Alegação de quitação de dívida

Exceção de Pré-executividade.

Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST

A decisão é da Primeira Turma.

Horas In Itinere. Indenização por Perdas e Danos

Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014.

Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente

"A condenação do trabalhador decorreu da constatação da ausência da boa-fé e lealdade em sua conduta", destacou o ministro Alberto Bresciani, relator do recurso

Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade

Ele conseguiu provar que as rondas incluíam a área do armazenamento de combustível e as bombas de gasolina, atividade classificada como perigosa

Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora

A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados

Indústria de plásticos indenizará empregada que se feriu com estilete

Aparelho provocou um corte profundo no antebraço da trabalhadora, atingindo nervos e tendões e limitando movimentos