Recurso de revista. Vínculo de emprego. Adicional de transferência. Horas extras.

Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Conforme consignado no acórdão do Regional, foram atendidos os requisitos para o reconhecimento do vínculo de emprego. Para que esta Corte Superior pudesse chegar a conclusão contrária, seria necessário o reexame dos fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula n° 126 do TST, cuja aplicação afasta as violações alegadas e a divergência jurisprudencial colacionada. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE ...

Palavras-chave: Dano Moral; Indenização; Agressão; Empregado