Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 18:20

Empresário é condenado por sonegação fiscal após processo do MPF/SE

O acusado foi condenado a pouco mais de três anos de reclusão, mas teve a pena revertida para prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:50

Primeira Câmara Cível determina prazo de seis meses para desocupação de áreas públicas no Valentina

Turma determinou também que a prefeitura fiscalize permanentemente para não haver novas ocupações, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:50

Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena

A União tem o prazo de cinco dias para apresentar relatório de cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:30

Acusado de atropelar e matar duas jovens em Itaipava é condenado

Réu foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto pelo Tribunal do Júri. Ele também ficará sem dirigir pelo mesmo tempo da pena
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:50

Prefeita de Mossoró terá direito de resposta em TV

Deverá ser concedida a oportunidade de resposta à prefeita no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de 300 reais
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:40

Construtora custeará aluguel por atrasar entrega de apartamento

ainda não receberam. Pena pelo descumprimento é de mil reais diários
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:10

Justiça gaúcha suspende cobrança de royalties

A cobrança de royalties sobre a comercialização da soja transgênica está suspensa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão de reais
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:00

Idosa consegue liminar para implantação de desfibrilador

CAURN deverá arcar com todos os custos e a implantação de um desfibrilador da idosa, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 17:30

Trabalho proíbe terceirização de mão de obra na área de saúde da PB

Justiça proíbe Estado de contratar empregados terceirizados, sob pena de multa por trabalhador irregular no valor de R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:40

Homem condenado por dirigir embriagado tem sentença reformada

Relator reformou a sentença no que diz respeito à conversão da pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade
Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 17:50

MPRJ denuncia homens acusados de matar mulher grávida por vingança

Acusados poderão cumprir pena de 12 a 30 anos pelo assassinato da ex-namorada grávida de quatro meses de um deles em razão de um boato
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:30

Ministra nega liminar a comerciante condenado por apropriação indébita previdenciária

Comerciante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:20

Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia de usuário

Plano de saúde tem o prazo de 48 horas para realizar cirurgia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:10

Acusado de matar dois e ferir três crianças ao dirigir embriagado aguardará júri preso

Motorista Já cumpria pena de 18 anos de prisão por dois roubos qualificados e um latrocínio, além
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:10

Homem que ocultava talonário de cheques furtado em sua residência é condenado por crime de receptação

Acusado foi condenado à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão e ao pagamento de 11 dias-multa pela prática do crime de receptação
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:40

TJRO nega prorrogação de licença maternidade por falta de lei municipal

da licença, sob pena de o Judiciário substituir a função do legislador
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:00

Acusados de roubar carro e carga de cosméticos são condenados pela Justiça

Acusado foram condenados à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa por roubo duplamente qualificado
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:10

Homem que, sem autorização, substituiu a placa de sua motocicleta é condenado a 3 anos de reclusão

Motociclista, que cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, teve sua pena
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 20:10

Plano de saúde deve rever reajuste por faixa etária imposto a segurado

Seguradora tem prazo de 5 dias para regularizar situação do segurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:30

Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida

Tribunal negou recurso do banco e o condenou a tirar da restrição o nome da cliente sob pena de muita diária no valor de R$ 288 reis, aproximadamente

Exibindo resultado de 2181 até 2200 de um total de 23584

O acusado foi condenado a pouco mais de três anos de reclusão, mas teve a pena revertida para prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária

Turma determinou também que a prefeitura fiscalize permanentemente para não haver novas ocupações, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

A União tem o prazo de cinco dias para apresentar relatório de cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil

Réu foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto pelo Tribunal do Júri. Ele também ficará sem dirigir pelo mesmo tempo da pena

Deverá ser concedida a oportunidade de resposta à prefeita no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de 300 reais

ainda não receberam. Pena pelo descumprimento é de mil reais diários

A cobrança de royalties sobre a comercialização da soja transgênica está suspensa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão de reais

CAURN deverá arcar com todos os custos e a implantação de um desfibrilador da idosa, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais

Justiça proíbe Estado de contratar empregados terceirizados, sob pena de multa por trabalhador irregular no valor de R$ 10 mil reais

Relator reformou a sentença no que diz respeito à conversão da pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade

Acusados poderão cumprir pena de 12 a 30 anos pelo assassinato da ex-namorada grávida de quatro meses de um deles em razão de um boato

Comerciante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade

Plano de saúde tem o prazo de 48 horas para realizar cirurgia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Motorista Já cumpria pena de 18 anos de prisão por dois roubos qualificados e um latrocínio, além

Acusado foi condenado à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão e ao pagamento de 11 dias-multa pela prática do crime de receptação

da licença, sob pena de o Judiciário substituir a função do legislador

Acusado foram condenados à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa por roubo duplamente qualificado

Motociclista, que cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, teve sua pena

Seguradora tem prazo de 5 dias para regularizar situação do segurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais

Tribunal negou recurso do banco e o condenou a tirar da restrição o nome da cliente sob pena de muita diária no valor de R$ 288 reis, aproximadamente

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