Empresário é condenado por sonegação fiscal após processo do MPF/SE

O acusado foi condenado a pouco mais de três anos de reclusão, mas teve a pena revertida para prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária

Fonte: MPF

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O empresário J.M.S.S., administrador da HS & J Comércio Serviços e Refeições LTDA, foi condenado por crime de sonegação fiscal após processo do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Ele foi condenado por omitir informações e prestar declarações falsas à Receita Federal.


Nos anos de 2002 e 2003, J.M.S.S. entregou declarações à Receita informando que a sua empresa não havia tido movimentação financeira alguma. Entretanto, ficou comprovado que, neste período, a HS & J acumulou o montante de R$ 2.354.820.


Na sentença, a juíza federal Telma Maria Santos ressalta que a Receita Federal, ao identificar a fraude, notificou o empresário para que quitasse o seu débito. Porém, J.M.S.S. não comprovou o pagamento nem sequer o parcelamento desta dívida, atribuindo a sonegação fiscal a um erro do contador da empresa.

Palavras-chave: Reclusão; Serviço comunitário; Sonegação fiscal; Condenação; Empresa

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