Home- busca: Recursos Minerais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:50
PRR5 denuncia prefeito de Traipu (AL) por desvio e apropriação de verbas públicas
Segundo o Ministério Público Federal, Marcos Santos teria montado uma organização criminosa para desviar recursos federais repassados ao município
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:07
Decreto nº 7.507, de 27 de Junho de 2011
Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.
Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 14:20
Aprovado subsídio a conta telefônica de consumidores pobres
Os subsídios, segundo a proposta, serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 470, de 13 de Outubro de 2009
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:35
STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS
A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672, de 8 de maio de 2008).
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 12:03
1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso e mantém condenação por improbidade administrativa
Ministério Público, Detran e Procuradoria Geral manifestaram-se pelo improvimento dos recursos e pela manutenção da condenação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Propriedade industrial. Marca registrada. Uso indevido. Omissão. Inexistência. Indenização. Valor. Concessão de licença. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ
Apresentadas contra-razões (fls. 460-483), os recursos ascenderam a esta Corte por força de provimento de agravos de instrumento.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:34
STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois
Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 13:39
Íntegra dos projetos que compõem a reforma do processo civil
Algumas das propostas mais polêmicas deste pacote de reforma processual - como multa para advogados que apresentarem recursos meramente protelatórios.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Fevereiro de 2026 - 09:55
Ferramentas digitais reforçam segurança financeira de foliões no Carnaval
Presidente da Abradeb, Raimundo Nonato destaca importância de recursos como BC Protege+ e MED para prevenir fraudes durante a folia
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Junho de 2025 - 10:54
Nova obra analisa o funcionamento dos tribunais e a admissibilidade recursal
Sócia do Goulart & Lamb Advogados apresenta um novo olhar sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2024 - 11:40
Câmara dos Deputados aprova novas regras de emendas parlamentares
Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares, priorizando controle social, rastreabilidade e maior eficiência na alocação de recursos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2024 - 09:48
Cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para pagar apostas online, afirma ministro
Ministro proíbe uso do cartão do Bolsa Família para apostas, visando proteger beneficiários e garantir uso adequado dos recursos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:12
STF suspende revisão do rendimento do FGTS; advogado critica "confisco" ao trabalhador
Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, defende que recursos tenham uma rentabilidade, no mínimo, igual à poupança
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 16:32
Projeto padroniza normas gerais sobre a fiscalização financeira da administração pública
A ideia é unificar e padronizar sistemas de monitoramento e avaliação da aplicação de recursos em políticas públicas
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 09:52
Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 11:27
Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR
Para o colegiado, entretanto, não é preciso manter a suspensão até o trânsito em julgado desses recursos.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 09:53
Auxílio Emergencial: Caixa começa a pagar segunda parcela a beneficiários fora do Bolsa Família
Também serão creditados recursos para beneficiários do Bolsa Família e a primeira parcela para novos aprovados nascidos em fevereiro.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:51
LEI Nº 13.669, DE 30 DE MAIO DE 2018
Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.
