Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Falta de notificação. Presunção. Prévio conhecimento. Impossibilidade

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)