Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

TST firma competência para ação entre portuário e OGMO

A determinação do TST resultou no cancelamento da decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).