Recurso extraordinário

Contrato de prestação de serviços de telefonia. Discriminação dos pulsos.

Recurso que não preencheu os requisitos de admissibilidade.

Execução fiscal. ICMS. Embargos à execução. Preliminares. Rejeição. Notas fiscais. Declaração de inidoneidade. Efeitos. Aproveitamento indevido do crédito tributário. Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça.

Medida cautelar. Suspensão de penhoras. Suspensão, até que a ação anulatória seja definitivamente julgada, da decisão que julgou os embargos ao devedor intempestivos.

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Procedimento administrativo. Notificação por carta. Regularidade cda. Presunção de liquidez e certeza não ilidida.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Queda em escada no estabelecimento comercial da ré embargante. Doutrina sobre responsabilidade civil e nexo de causalidade. Teoria da causa direta

FGV altera gabarito do XIII Exame da Ordem

Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto

Embargos de divergência. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.

Turma devolve processo ao TRT23 por julgamento parcial de recurso de inválido

A Turma anulou a decisão que havia deferido indenização de R$ 150 mil reais ao trabalhador aposentado, determinando que os autos sejam devolvidos ao TRT23

Embargos de Declaração. Terceirização. Isonomia Salarial

Responsabilidade Subsidiária.

Embargos de Declaração. Terceirização. Call Center

Provimento para prestar esclarecimentos.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência

Impugnação da Decisão agravada.

Embargos Infringentes. Apelação Criminal. Violência Doméstica

Condenação por infração aos artigos 129, § 9º, c.c. o artigo 147, caput, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal - Prescrição da pretensão punitiva reconhecida.

Embargos de Declaração. Execução. Coisa julgada

Agravo de Instrumento.

Embargos de Declaração. Insurgência do agravante

Manifesto intuito de rediscussão da matéria.

Processual Civil. Segundos Embargos de Declaração

Omissão. Inocorrência.

Embargos de Declaração. Previdenciário. Auxílio-Acidente

Redução da capacidade laborativa não atestada em perícia médica judicial

Embargos Declaratórios. Cédula de Crédito bancário

Não incidência do artigo 535 do CPC