Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Resolução nº 6, de 3 de julho de 2007

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.

STF indefere liminar de militar condenado por deserção

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão do douto magistrado a quo que reconheceu, de ofício, a prescrição dos créditos tributários de IPTU.

Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão

A decisão liminar de bloqueio foi expedida pela 1ª Vara Federal de Barra do Piraí (RJ) no curso de processo de improbidade proposto pelo Ministério Público Federal.

Pedido para suspender decisão que condenou jornalista é rejeitado

Tribunal considerou que a publicação representou ?abuso do direito de informar?; Indenização foi fixada em R$ 250 mil

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.

Recusa indevida de pagamento pelas rés.

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador