Home- busca: Recurso Administrativo
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 11:33
STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios
Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:31
Remoção de policial deve ter motivo justificado
É considerado nulo o ato administrativo que determinou a transferência, sem justificativa plausível ou amparo nas normas legais vigentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2018 - 11:22
Desapropriação. Valor da indenização. Adoção do laudo pericial. Revisão
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2017 - 14:42
Ação de Procedimento Comum. Servidora Pública Municipal
Recurso de Apelação da autora desprovido.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:55
Justiça determina que cuidadora regularize atividades de canil para manter animais sob sua custódia
A ré ainda deverá comprovar nos autos, em trinta dias, o protocolo administrativo das medidas realizadas, sob pena de multa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2017 - 16:02
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil e Previdenciário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:35
Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.
Simulação de reclamatória trabalhista.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
Resolução nº 30, de 7/03/07
Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:52
Empregado Público. Dispensa. Motivação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2017 - 15:16
Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Falta de Interesse de Agir
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Interrupção na prestação de serviço de telefonia. Culpa de terceiro.
Possibilidade de fixação de dano moral decorrente da interrupção do serviço: Dissídio jurisprudencial não configurado - Fixação de astreintes por hora de descumprimento da obrigação: Possibilidade - Descabimento da redução das multas impostas na instância de origem: observância do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2017 - 12:16
Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação de agente comunitário de saúde
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:25
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:15
Processual civil. Recurso especial. Omissão configurada.
Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.
