Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Art. 196, CRFB/88. Responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Recursos e remessa desprovidos.

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

Presidente nega liminar a participante do esquema descoberto pela Operação Anaconda

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de liminar ao advogado Jorge Luiz Bezerra da Silva, acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais desvendado pela chamada Operação Anaconda.

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Meu “pai de criação” faleceu. Tenho também direito na herança, como seus demais filhos?

O STF já assentou que NÃO deve haver qualquer discriminação entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva, inclusive e especialmente com relação a efeitos patrimoniais e sucessórios.

Supremo Tribunal Federal reconhece paternidade de filho em processo que durou mais de 30 anos

A decisão foi tomada no julgamento de embargos infringentes na Ação Rescisória (AR) 1244.

Ministros da Terciera Turma do STJ recomendam cautela no julgamento de casos de abandono afetivo

O alerta foi dado ao analisarem o recurso especial com o qual uma filha tentou, junto ao tribunal, receber indenização do pai, porque considera que ele não cumpriu a obrigação paterna de cuidado e de afeto, o que caracteriza o abandono afetivo. Ela buscava a compensação econômica alegando ter sofrido danos morais com a situação

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.