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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 11:42
Tributário. Mandado de segurança. Via adequada.
Inconstitucionalidade. Compensação. Correção monetária.
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Apoiadores Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:42
ABAT mostra como será fiscalização da contribuição previdenciária do risco ambiental de trabalho, nesta segunda, 22/05, 18h
ABAT mostra como será fiscalização da contribuição previdenciária do risco ambiental de trabalho, nesta segunda, 22/05, 18h.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 16:48
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 15:30
Autenticação bancária ilegível em guia de recolhimento inviabiliza recurso de empresa
Além de reintegrar o trabalhador, a sentença confirmada pela Turma condenada a Corsan a indenizá-lo moralmente em R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 13:13
1ª Câmara rejeita agravo de petição e mantém execução contra devedora secundária
Primeira executada, empresa de serviços de limpeza, faliu e não honrou dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 14:00
Dificuldade imposta pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias de trabalhador acidentado justifica indenização
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul concedeu indenização por danos morais a reclamante que não pôde usufruir de benefícios previdenciários.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 15:19
Amir Lando quer agilizar convênio com Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje a visita do ministro da Previdência Social, Amir Lando.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 15:29
Norma coletiva de trabalho que favorece empregador não é válida sem contrapartida para os trabalhadores
Acordos coletivos de trabalho não podem reduzir direitos dos trabalhadores sem oferecer uma contrapartida concreta.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:20
Motorista não tem vínculo empregatício com a Uber já que é possível recusar passageiros
Para TRT-2 não há subordinação jurídica, traço definidor, por excelência, do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 16:01
Arquiteta não prova subordinação com escritório de design e tem vínculo de emprego negado
O entendimento foi o de que a relação era de parceria comercial com profissional autônoma, sem a subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:15
Justiça nega liberação de R$ 200 milhões da BBom
A decisão acolhe parecer do Ministério Público Federal em Goiás (MPF) pela manutenção do bloqueio dos bens e valores da empresa
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:20
Tribunal confirma condenação de despachante que logrou 41 clientes
A despachante se utilizou da profissão para ludibriar os clientes que procuravam por seus serviços
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:48
Recolhimento das contribuições fiscais é responsabilidade do empregador
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador, e os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, em relação às parcelas tributáveis.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 13:02
Parcela CTVA paga pela CEF integra remuneração de bancária ocupante de cargo em comissão
A parcela denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:37
Proposta limita validade de sentença trabalhista no INSS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3451/08, do Poder Executivo, que proíbe, para fins previdenciários, o reconhecimento de tempo de serviço referente a relações de emprego confirmadas na Justiça do Trabalho com base em prova testemunhal.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 10:02
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 20:25
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:01
STJ: cálculo da contribuição previdenciária não pode incidir em separado sobre 13º salário
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o montante total recebido pelo empregado, não podendo ser calculada em separado quando do pagamento do 13º salário.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:27
Com a pandemia, empresas passam a contratar mais pessoas jurídicas para exercer funções de CLTs
A atual pandemia do Coronavírus causou medo em muitos donos de negócios, que passaram a praticar fraudes nas relações trabalhistas para fugir dos impostos.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:41
Restaurante de BH descumpre obrigações e JT declara rescisão indireta do contrato
Ao avaliar o caso, o juiz da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, reconheceu a falta grave por parte do empregador.