O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje a visita do ministro da Previdência Social, Amir Lando. O tema principal da reunião foi a assinatura de um convênio entre a Justiça do Trabalho e a Previdência Social para tornar mais eficaz o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre as condenações judiciais trabalhistas.

Amir Lando ressaltou ao presidente do TST a importância da arrecadação, pela Justiça do Trabalho, dos valores relativos à Previdência Social sobre suas decisões, e afirmou seu empenho na efetivação do convênio. O ministro da Previdência comunicou ao presidente do TST que está criando a Secretaria da Receita Previdenciária para dar mais efetividade aos recolhimentos em geral devidos à Previdência, e que o passo mais importante para coibir fraudes de toda natureza e tornar mais efetiva a cobrança de dívidas e contribuições é a modernização da Dataprev.

O convênio entre a Justiça do Trabalho e a Previdência vem sendo discutido já há algum tempo pelos técnicos de ambas as instituições. Hoje, o ministro da Previdência disse que pretende estar em condições de assiná-lo em no máximo trinta dias. O objetivo é informatizar os procedimentos, possibilitando a cobrança on-line das contribuições previdenciárias. ?Isso é muito importante para o trabalhador, sobretudo aqueles mais humildes?, explicou Vantuil Abdala. ?Muitos deles ganham ações trabalhistas em que se reconhece o vínculo de emprego e quando, já idosos, vão se aposentar, constatam que não foi feito o recolhimento previdenciário. Com o convênio, sua situação estará regularizada porque a contribuição, recolhida na execução da sentença, vai direto para os assentamentos do trabalhador junto à Previdência?, explicou.

Vantuil Abdala frisou que nos dez meses de 2004 houve um aumento de mais de 20% nas arrecadações feitas pela Justiça do Trabalho para os cofres da Previdência. Em 2003, foram recolhidos R$ 668 milhões e, até agora, em 2004, os valores chegaram a R$ 800 milhões. ?Com o convênio, esses valores podem chegar a R$ 2 bilhões por ano?, disse o presidente do TST.