Ingerência de empresa de combustíveis não configura vínculo de emprego

Mandato outorgado à estagiária. Habilitação profissional anterior à subscrição do apelo. Orientação jurisprudencial nº 319 da SBDI-1. Contrariedade. provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-593/2002-092-15-00.0 , em que é Embargante ANDRÉA ABDO ELIAS BACALÁ e é Embargada COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

Negado vínculo de emprego a casal que prestava serviço a distância

A 12ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma indústria de calçados, negando o vínculo empregatício pretendido por um casal de reclamantes, que prestaram serviço a distância para a reclamada. Os autores mantinham em sua residência uma banca de pesponto ? costura externa que prende ou ornamenta a parte pespontada ? em peças de couro. A decisão foi unânime e reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Franca.

Dano moral. Existência. Reparação pecuniária.

Trata-se de recurso ordinário interposto por Ana Paula da Silva e Rose Lyane de Souza Soares, reclamantes, por conta da decisão prolatada pela 2ª Vara do Trabalho de Maceió que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada em face de Lojas Riachuelo.

Telefone celular. Horas de sobreaviso. Configuração.

A Turma não conheceu do Recurso de Revista com fundamento na Súmula 126 do TST. E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos.

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

Revista rotineira na bolsa e sacolas de funcionários. Horário de saída do trabalho. Local reservado. Caráter não abusivo.

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.