Indústria deve devolver dinheiro descontado de funcionários por defeitos em produção

produção de peças defeituosas. A indústria utilizava a expressão "indenização de material" nos recibos de

Justiça condena enfermeira acusada de estelionato continuado

, elaborando os recibos e assinando-os como se fosse o profissional, apresentando-se na companhia de seguro saúde e recebendo o reembolso.

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão contra empresa devedora do Banco do Nordeste

de emissão de debêntures com respectivos aditivos, acompanhada de boletins de subscrição e recibos de integralização.

Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha

qual a empresa reclamada foi condenada à integração salarial de parcela paga a título de produção, mas realizada à margem dos recibos salariais.

Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes

A 5ª Turma do TRT-MG condenou empresa do ramo alimentício a pagar ao seu empregado garçom 3% do valor da gorjeta, valor esse retido para ser repartido com os outros empregados que não serviam as mesas

Advogados de Renan e Mônica batem boca

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

Aéreas prometem ressarcir passageiros prejudicados, diz Procon

Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova

De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.

Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT

O salário fixo combinado com os empregados na contratação era desmembrado em várias rubricas fictícias nos contracheques

Indenização. Acidente com animal em rodovia. Concessionária serviço público.

Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Comprovação adequada. Indenização devida

Recurso de revista. Salário complessivo.

Adicional de aprimoramento acadêmico.

MPF/SP denuncia professora por uso de documentos falsos

Vinte e seis documentos falsos foram utilizados para encobrir sonegação

Despesas odontológicas podem ser deduzidas na declaração de imposto de renda de pessoa física

Para a relatora do caso, a norma autoriza que sejam deduzidos do IR da pessoa físicas os pagamentos efetuados em serviços odontológicos

TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário

Professor pretendia receber adicional de aprimoramento acadêmico por possuir título de mestre, além do salário hora-aula ganho pelos serviços prestados a instituição de ensino

Prestação de serviço não gera indenização por dano moral

Se a relação jurídica entre as partes era de prestação de serviços e não de emprego, não há que se falar em responsabilidade decorrente de acidente do trabalho.

Denúncia calcada em indícios relevantes de conduta criminal.

Ausência de prova do ânimo nocivo. Dano moral.

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

Justiça mantém condenação contra Estado de Rondônia

A justiça negou seguimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia que pleitava a reforma da sentença que o condenou ao ressarcimento de despesas de Tratamento Fora do Domicílio.

Família e Processual Civil. Ação de Alimentos,guarda e partilha

Agravo de Instrumento.