A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007

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Crime continuado: apontamentos dogmáticos e jurisprudenciais

internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

O recurso de agravo na nova sistemática da Lei nº 11.187/2005

Norte - FESMP/RN e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN. Advogado em Natal. * Colaboração da Editora Forense.

Inimputabilidade penal e a teoria da "Actio Libera in Causa"

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Introdução à Lei das Florestas Públicas (Lei nº 11.284, de 02/03/06).

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A Administração Pública no Afeganistão.

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Os embargos de terceiro e a não citação do embargado: A (des)necessidade do embargante instruir o agravo com a procuração da parte contrária

Estado - IADE. Co-autor do livro Temas Controvertido de Processo Civil, Editora Forense.

Do Poder Legislativo (I).

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O Serviços Públicos de Saneamento Básico na Política Nacional de Saneamento Ambiental (I)

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O 2º Conselho das Cidades. (I)

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Comentários iniciais à Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005

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Direito Civil: primeiras linhas

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O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito segundo Norberto Bobbio.

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SUS: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e recentes modificações.

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Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

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